Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website avigilia.com, da plataforma de acesso reservado aos alunos, e a participação nas aulas e serviços oferecidos por "A Vigília" ("nós", "a Vigília"). Ao aceder ao website, contactar-nos via WhatsApp para pré-inscrição, aceder à plataforma com as credenciais fornecidas, ou participar em qualquer aula da Vigília, o utilizador ("aluno" ou "utilizador") aceita estes Termos na íntegra.

Caso não concorde com algum destes Termos, pedimos que não utilize o website, a plataforma, nem se inscreva nos serviços oferecidos.

1. Descrição do serviço

A Vigília é um projeto de preparação e revisão académica intensiva, dirigido a estudantes universitários, com foco nas disciplinas mais desafiantes do 2º e 3º ano (incluindo, entre outras, Cálculo e Operações Financeiras, Microeconomia I, Contabilidade Geral II, Estatística I, Finanças I, Macroeconomia I e CPCO). As aulas são ministradas por estudantes finalistas e/ou formandos com bom desempenho académico nas respetivas disciplinas.

Além das aulas presenciais, a Vigília disponibiliza uma plataforma de acesso reservado, onde os alunos inscritos podem consultar materiais e conteúdos de apoio.

A informação sobre datas, número de aulas, disciplinas disponíveis e preços apresentada no website tem caráter informativo e pode ser atualizada ou ajustada consoante a disponibilidade de vagas, salas e formadores.

2. Processo de pré-inscrição

O website não processa inscrições nem pagamentos diretamente. A pré-inscrição é feita exclusivamente através de contacto direto por WhatsApp com um dos coordenadores da Vigília, que confirmará a disponibilidade de vagas, disciplinas, horários e formas de pagamento.

A vaga do aluno só é considerada garantida após confirmação expressa da coordenação e, quando aplicável, comprovativo de pagamento.

3. Registo e acesso à plataforma

O acesso à plataforma da Vigília não é feito por autorregisto. Cada conta de aluno é criada manualmente pelo administrador/coordenação, com base no endereço de email fornecido pelo aluno durante a pré-inscrição e após confirmação da vaga.

Após a criação da conta, o aluno recebe uma notificação por email com as respetivas credenciais de acesso (utilizador e palavra-passe) à plataforma.

Ao utilizar a plataforma, o aluno compromete-se a:

• Fornecer um endereço de email válido e ao qual tenha acesso regular;
• Manter as suas credenciais de acesso em sigilo, não as partilhando com terceiros;
• Comunicar de imediato à coordenação qualquer suspeita de utilização não autorizada da sua conta;
• Não tentar criar contas adicionais, nem aceder à plataforma em nome de terceiros.

A Vigília reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer aluno à plataforma em caso de utilização indevida, partilha de credenciais, ou incumprimento destes Termos.

4. Preços e pagamento

Os valores praticados (em Kwanzas — Kz) e os pacotes de cadeiras disponíveis são os indicados no website no momento da consulta, podendo ser revistos a qualquer momento sem aviso prévio, não afetando inscrições já confirmadas. As formas de pagamento aceites serão comunicadas diretamente pela coordenação durante o processo de pré-inscrição.

5. Cancelamentos e reembolsos

Pedidos de cancelamento e eventuais reembolsos serão analisados caso a caso, diretamente com a coordenação, através dos contactos de WhatsApp disponibilizados. A Vigília reserva-se o direito de definir condições específicas de reembolso, que serão comunicadas ao aluno no ato da inscrição.

6. Alterações ao calendário e ao conteúdo do curso

A Vigília reserva-se o direito de alterar datas, horários, formadores ou disciplinas disponíveis, por motivos organizacionais ou de força maior, comprometendo-se a comunicar quaisquer alterações relevantes aos alunos inscritos com a maior brevidade possível, através dos grupos de WhatsApp, da plataforma ou contacto direto.

7. Obrigações do aluno

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da pré-inscrição e ao longo da sua relação com a Vigília;
• Respeitar os horários, formadores e demais colegas durante as aulas;
• Utilizar o material de apoio disponibilizado na plataforma exclusivamente para fins de estudo pessoal;
• Manter uma conduta respeitosa nos grupos de WhatsApp associados ao projeto;
• Zelar pela confidencialidade das suas credenciais de acesso à plataforma.

8. Propriedade intelectual

Todo o material de apoio, conteúdos, marca, logótipo e demais elementos disponibilizados pela Vigília — incluindo os disponibilizados através da plataforma — são de uso exclusivo dos alunos inscritos e não podem ser reproduzidos, distribuídos, vendidos ou partilhados publicamente sem autorização prévia da coordenação.

9. Ausência de garantia de resultados

Embora a Vigília se dedique a oferecer uma preparação de qualidade, os dados e estatísticas apresentados no website (como taxa de aprovação ou avaliação média) refletem experiências anteriores e não constituem garantia de aprovação individual em qualquer exame ou disciplina. O desempenho académico do aluno depende de diversos fatores fora do controlo da Vigília.

10. Limitação de responsabilidade

A Vigília não se responsabiliza por danos indiretos, perda de oportunidades académicas, indisponibilidade temporária da plataforma, ou quaisquer prejuízos resultantes do uso do website, de indisponibilidade de vagas, ou de alterações ao calendário do curso, exceto nos casos previstos por lei. A Vigília também não se responsabiliza por danos decorrentes da partilha das credenciais de acesso pelo próprio aluno a terceiros.

11. Ligações e serviços de terceiros

O website contém ligações para serviços de terceiros, nomeadamente WhatsApp e YouTube. A Vigília não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade dessas plataformas externas.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores e alunos, incluindo o email utilizado para a criação de contas na plataforma, é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

13. Alterações aos Termos

A Vigília pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão em vigor será sempre a publicada no website, com indicação da data da última atualização. A continuação do uso do website, da plataforma ou dos serviços após qualquer alteração implica a aceitação dos novos Termos.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola. Quaisquer litígios decorrentes da utilização do website, da plataforma ou dos serviços da Vigília serão, na medida do possível, resolvidos amigavelmente entre as partes.

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso ou com o acesso à sua conta na plataforma, contacte-nos através de:

• WhatsApp: +244 924 462 591 ou +244 928 288 519
• Website: avigilia.com